Política da UE relativa ao direito de livre resolução

Esta Política da UE relativa ao direito de desistência aplica-se aos consumidores localizados na União Europeia que comprem produtos à All Brevard Custom através de allbrevardcustom.com. Esta Política não limita quaisquer direitos obrigatórios dos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.

1. Direito de desistência

Se for um consumidor localizado na União Europeia, tem o direito de desistir da sua compra no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo.

O prazo de desistência termina 14 dias após o dia em que o destinatário, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os produtos.

Para encomendas entregues em vários envios, o prazo de desistência termina 14 dias após o dia em que o destinatário, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o último artigo.

Se o prazo de desistência terminar num dia não útil, o prazo é prorrogado, quando aplicável, até ao dia útil seguinte.

2. Como exercer o direito de desistência

Para exercer o seu direito de desistência, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração clara antes de terminar o prazo de desistência.

Também pode exercer este direito utilizando a função de desistência online claramente identificada como "Exercer o direito de desistência da UE", disponível no nosso website, na área da conta do cliente, na página de estado da encomenda ou no portal de devoluções, quando disponível.

Também pode contactar-nos por E-mail para info@allbrevardcustom.com ou utilize o formulário de desistência abaixo.

Após receber um pedido de desistência eletrónico, confirmaremos a receção num suporte duradouro, como o e-mail.

3. Formulário de desistência

Para: All Brevard Custom

Morada: 1201 Prospect Ave, Melbourne, FL 32901, United States

E-mail: info@allbrevardcustom.com

Telefone: +1 321 725 9687

Pela presente, comunico que desisto do meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes produtos:

Número da encomenda:

Encomendado em:

Recebido em:

Nome do cliente:

Morada do cliente:

E do cliente-mail:

Nome do produto:

Assinatura, se enviada em papel:

Data:

4. Efeitos da desistência

Se desistir da sua compra, reembolsaremos os pagamentos recebidos de si relativos aos produtos devolvidos, incluindo a opção de entrega normal menos dispendiosa oferecida no momento da compra, quando exigido pela legislação aplicável.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até fornecer provas de que enviou os bens de volta, consoante o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se tiver expressamente acordado o contrário.

5. Devolução dos bens

Deve devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicar a sua desistência.

É responsável pelo custo direto da devolução dos bens, salvo se a devolução se dever a bens defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes, ou salvo se a legislação aplicável determinar o contrário.

No caso de mobiliário, artigos de grandes dimensões ou artigos enviados por transporte de carga, os custos de devolução podem ser significativos. Contacte-nos antes de organizar o envio da devolução, para que possamos fornecer instruções de devolução adequadas.

6. Redução do reembolso devido a utilização ou danos

É responsável por qualquer desvalorização dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Sempre que possível, o mobiliário deve ser devolvido desmontado, com todas as peças, acessórios, ferragens, manuais e embalagem original.

7. Exceções ao direito de desistência

O direito de desistência pode não se aplicar a determinados bens, incluindo bens fabricados de acordo com as especificações do cliente, bens personalizados, bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene depois de abertos, bens que se misturem inseparavelmente com outros artigos após a entrega e outras exceções permitidas pela legislação aplicável.

8. Bens defeituosos ou não conformes

O direito de desistência da UE é distinto dos seus direitos obrigatórios relativamente a bens defeituosos ou não conformes. Se um produto apresentar defeitos, estiver danificado, for incorreto ou não corresponder à descrição, contacte-nos através de info@allbrevardcustom.com.